AS MULHERES EM PORTUGAL...

Hoje dia Internacional da Mulher, recordemos que a vida das mulheres nem sempre foi como é hoje, muitas lutas e algumas conquistas, talvez valha a pena rever certas datas e aspectos que hoje são considerados banais.

Hoje nós aceitamos que as mulheres e os homens devem ter as mesmas oportunidades e direitos, mas dantes não era assim...e ainda não é assim para muitas por esse mundo fora e muitas vezes bem perto de nós...

AS MULHERES EM PORTUGAL, DATAS E FACTOS SIGNIFICATIVOS
1867 - Primeiro Código Civil, que melhorou a situação das mulheres em relação aos direitos dos cônjuges, dos filhos, dos bens e sua administração.
1889 - Primeira mulher licenciada em Medicina - Elisa Augusta da Conceição de Andrade (Escola Médico-Cirúrgica de Lisboa).
1890 - A 6 de Março de 1890, foi regulamentada a Lei de 9 de Agosto de 1888, que autorizava o Governo a criar escolas femininas do ensino secundário.
1906 - Criação do 1.º liceu feminino - Liceu Maria Pia - que iria servir de modelo aos futuros liceus femininos.
1910 - Lei do Divórcio (Decreto de 3 de Novembro de 1910). O divórcio é admitido pela primeira vez em Portugal e é dado ao marido e à mulher o mesmo tratamento, tanto em relação aos motivos de divórcio como aos direitos sobre os filhos.
Novas leis do casamento e da filiação baseiam o casamento na igualdade. A mulher deixa de dever obediência ao marido.
O crime de adultério passa a ter o mesmo tratamento quando cometido por mulheres ou homens.
1911 - Constituição da República.
As mulheres adquirem o direito de trabalhar na Função Pública.
A médica Carolina Beatriz Ângelo, viúva e mãe, vota nas eleições para a Assembleia Constituinte, invocando a sua qualidade de chefe de família.
A lei é posteriormente alterada, reconhecendo apenas o direito de voto a homens.
Primeira mulher nomeada para uma Cátedra Universitária - Carolina Michaëlis de Vasconcelos (Filologia).
Criação da Associação de Propaganda Feminista.
Escolaridade obrigatória dos 7 aos 11 anos para rapazes e raparigas.
1912 - Carolina Michaëlis de Vasconcelos é nomeada sócia de mérito da Academia de Ciências de Lisboa, tendo sido admitida nesta instituição com Maria Amália Vaz de Carvalho em 30 de Junho de 1912.
1913 - Primeira mulher licenciada em Direito - Regina Quintanilha.
Lei n.º 3, de 3 de Julho de 1913, que atribui o direito de voto aos cidadãos do sexo masculino que saibam ler e escrever.
1918 - Pelo Decreto n.º 4876, de 17 de Julho de 1918, foi autorizado o exercício da advocacia às mulheres. Anteriormente esta profissão era-lhes proibida.
1920 - As raparigas são autorizadas a frequentar liceus masculinos.
1926 - As mulheres passam a poder leccionar em liceus masculinos.
1931 - Expresso reconhecimento do direito de voto às mulheres diplomadas com cursos superiores ou secundários (Decreto com força de lei n.º 19694, de 5 de Maio de 1931) - aos homens continua a exigir-se apenas que saibam ler e escrever.
1933 - Nova Constituição Política do Estado Novo que estabelece a igualdade dos cidadãos perante a lei, "salvas, quanto à mulher, as diferenças resultantes da sua natureza e do bem da família" (art.º 5.º).
1946 - Nova lei eleitoral, mais alargada que a de 1931, continuando, porém, a exigir ainda requisitos diferentes para os homens e para as mulheres eleitores da Assembleia Nacional (Lei n.º 2 015, de 28 de Maio de 1946).
1959 - A mulher portuguesa que se casa com um estrangeiro passa a poder conservar a sua nacionalidade, se o desejar. Lei n.º 2 098, de 29 de Julho de 1959 -regulamentada pelo Decreto n.º 43 090, de 27 de Julho de 1960.
1963 - Decreto-Lei n.º 45 266, de22 de Setembro de 1963, que estabeleceu a idade da reforma em 62 anos para as mulheres e em 65 para os homens.
1966 - Aprovada para ratificação a Convenção n.º 100 da OIT, relativa à igualdade de remuneração entre mão-de-obra feminina e masculina para trabalho de valor igual (Decreto-Lei n.º 47 032, de 4 de Novembro – art.º115.º).
1967 - Entrada em vigor do novo Código Civil. Segundo este, a família é chefiada pelo marido, a quem compete decidir em relação à vida conjugal comum e aos filhos.
1968 - Lei n.º 2 137, de 26 de Dezembro de 1968, que proclama a igualdade de direitos políticos do homem e da mulher, seja qual for o seu estado civil. Em relação às eleições locais, permanecem, contudo, as desigualdades, sendo apenas eleitores das Juntas de Freguesia os chefes de família.
1969 - Foi introduzido na legislação nacional o princípio "salário igual para trabalho igual" (Decreto-Lei n.º 49 408, n.º 2, de 24 de Novembro de 1969 – art.º16º.).
A mulher casada pode transpor a fronteira sem licença do marido (Decreto-Lei n.º 49 317, de 25 de Outubro de 1969).
1970 - Criação de um Grupo de Trabalho para a Participação da Mulher na Vida Económica e Social presidido pela Eng. Maria de Lourdes Pintasilgo. Efectuou o primeiro levantamento das discriminações no direito público e privado, propôs alterações ao direito de família e à legislação sobre o trabalho das mulheres.
1971 - Primeira mulher no Governo - Maria Teresa Lobo Subsecretária de Estado da Assistência.
Decreto-Lei n.º 409/71, de 27 de Setembro, que proibiu o trabalho nocturno das mulheres na indústria.
1973 - Criação da Comissão para a Política Social relativa à Mulher, na continuação do grupo de trabalho acima referido.
Portaria n.º 186/73, de 13 de Março, sobre o trabalho condicionado, que proíbe o emprego das mulheres em certas actividades consideradas perigosas em virtude da sua função genética.